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Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar a Licitah, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. O que é a Licitah

A Licitah é uma plataforma que reúne, organiza e facilita o acompanhamento de licitações públicas a partir de fontes oficiais e portais de compras. Oferecemos ferramentas de busca, alertas, gestão de documentos e recursos de inteligência artificial para apoiar a sua participação em processos licitatórios.

3. Cadastro e conta

Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda da sua senha. Atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade. Notifique-nos sobre qualquer uso não autorizado.

4. Planos e pagamento

A Licitah oferece um plano gratuito e planos pagos. Os valores e recursos vigentes são os exibidos na página de planos. As assinaturas são processadas pelo Mercado Pago e podem ser canceladas a qualquer momento, sem multa, encerrando a renovação seguinte.

5. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a plataforma para fins ilícitos, não tentar burlar limitações técnicas, não sobrecarregar a infraestrutura e não copiar ou redistribuir conteúdo sem autorização.

6. Natureza informativa e isenção

As informações de licitações são obtidas de fontes públicas e de terceiros e podem conter imprecisões ou atrasos. A Licitah é uma ferramenta de apoio e não substitui a leitura oficial dos editais nem garante a vitória em qualquer processo. As decisões de participação e de lance são de responsabilidade do usuário.

7. Disponibilidade

Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível, mas ela pode passar por manutenções e interrupções. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Licitah não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações da plataforma.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

10. Alterações e contato

Podemos atualizar estes Termos periodicamente; a versão vigente estará sempre nesta página. Dúvidas podem ser enviadas para [E-MAIL DE CONTATO].